Ética, CEP e proteção de dados
A pesquisa segue integralmente as Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pesquisadora responsável perante o CEP/UEM: Dra. Leilane Talita Fatoreto Schwind (UEM/PROFCIAMB) — proponente do projeto. Coordenação adjunta e operação de campo: Prof. Jonathan Oliveira Pereira (SEED-PR · MEI Professor/Formador).
Submissão ao Sistema CEP/CONEP
"O protocolo encontra-se APROVADO, ficando o início da coleta de dados condicionado ao cumprimento das disposições éticas e operacionais aplicáveis, bem como à observância contínua das responsabilidades assumidas pelos pesquisadores perante o Sistema CEP/CONEP."
Todas as pendências do parecer anterior (nº 8.452.606) foram atendidas integralmente: anuência institucional da E.E.P. Giampero Monacci, TCLE e TALE reformulados, e justificativa do procedimento escalonado para novas escolas.
Baixar parecer consubstanciado completo (PDF) →Título registrado na Plataforma Brasil: "Educação Integral e Engajamento Escolar: práticas pedagógicas e desenvolvimento dos estudantes" · Pesquisadora responsável: Leilane Talita Fatoreto Schwind · Instituição proponente: CCB — Centro de Ciências Biológicas/UEM · Assistente de pesquisa: Jonathan José de Oliveira Pereira.
Autorização institucional SEED-PR · eProtocolo
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) autorizou a pesquisa em 78 escolas estaduais de Educação Integral em Tempo Integral nos Anos Finais distribuídas nos 4 NREs participantes (Apucarana, Londrina, Maringá e Paranavaí). Termo de Concordância (Anexo VI — Res. 406/2018 GS/SEED) assinado por Maíra Tavares de Oliveira (Diretora de Educação — Interina) em 21/07/2026.
Interessados: Dra. Leilane T. F. Schwind (coordenadora científica responsável) e Prof. Jonathan O. Pereira (coordenador adjunto · MEI Professor/Formador SEED-PR). Próximo passo operacional: contato formal NRE → Diretor → Coordenador Pedagógico → Professor de Estudo Orientado para aplicação do instrumento autoadministrado (ver Orientações para professores).
A autenticidade do processo pode ser validada em eprotocolo.pr.gov.br com o nº 26.021.283-4.
Triplo consentimento para participantes menores
Por envolver participantes de 11 a 15 anos (anos finais do EF), a pesquisa adota o modelo de consentimento em três camadas, conforme Resolução CNS 466/2012:
TCLE
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelo(a) responsável legal antes da participação do(a) estudante. Distribuído em papel via escola ou versão digital com assinatura eletrônica.
TALE
Termo de Assentimento Livre e Esclarecido em linguagem acessível, lido e aceito pelo(a) próprio(a) estudante antes de responder. Inclui direito de interromper a qualquer momento sem prejuízo.
Anuência institucional
Carta de anuência da SEED-PR e da direção de cada escola participante, autorizando a aplicação do instrumento e o uso pedagógico dos resultados na devolutiva.
LGPD e proteção de dados
- 🔒 Base legal (art. 7º, IV, LGPD): realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização.
- 🔒 Anonimização: nomes pessoais são opcionais e nunca exibidos publicamente. Identificadores diretos (nome, escola) ficam restritos à equipe de pesquisa.
- 🔒 Armazenamento seguro: banco PostgreSQL com Row-Level Security, criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso.
- 🔒 Acesso restrito: microdados identificáveis acessíveis apenas à coordenação científica via autenticação.
- 🔒 Direito de retirada: participantes ou responsáveis podem solicitar exclusão dos dados a qualquer momento via e-mail da coordenação.
- 🔒 Divulgação pública: exclusivamente em formato agregado e anonimizado (n por escola, médias, distribuições).
- 🔒 Retenção: microdados mantidos por 5 anos após publicação, conforme boa prática de reprodutibilidade científica, depois descartados de forma segura.
Riscos e benefícios
Riscos previstos (mínimos)
- • Desconforto leve ao refletir sobre experiências escolares negativas
- • Tempo de resposta (2-4 minutos)
Mitigação: participação voluntária, possibilidade de pular qualquer questão, canal aberto de contato com a coordenação.
Benefícios diretos
- • Voz amplificada do estudante na pesquisa educacional brasileira
- • Devolutiva pedagógica individualizada à escola
- • Possibilidade de menção honrosa
- • Dados abertos que beneficiam toda a comunidade científica